Nesta sexta-feira, 1/7, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que estabelece a terceira fase do Plano Geral de Metas para Universalização da Telefonia Fixa, válido até 2015 e que tem o objetivo de aumentar a oferta de telefones fixos e coletivos em todo o País. Uma das determinações do documento é que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realize a licitação, até abril de 2012, das faixas de freqüência de 2,5 Ghz, que serão utilizadas para a oferta de banda larga de quarta geração (4G).
O plano, que estabelece as metas de universalização que precisam ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, define também que a Anatel licite, no mesmo prazo da banda larga 4G, as faixas de freqüência de 450 Mhz, que vão permitir a oferta de telefone e banda larga para áreas rurais.
O documento ainda prevê que, até outubro de 2011, a Anatel adote as medidas regulatórias necessárias para estabelecer um padrão de qualidade para os serviços de banda larga. O objetivo é definir....
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